Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)